Saiba quais são seus direitos em bares e restaurantes
05/07/2019 01:20 em Novidades

O que você acha sobre a cobrança de 10% que é feita em quase todas os restaurantes e bares? E a o “couvert” artístico? E a falta de informação sobre os preços dos produtos oferecidos? Será que tudo isso é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor? Saiba mais sobre seus direitos, confira:

Posso ir embora sem pagar se o restaurante demorar para entregar o pedido e eu não quiser mais consumir no local?

Sim. O estabelecimento responde pelo risco do negócio, ou seja, responde pelos serviços impróprios prestados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, se um restaurante demorar muito para entregar o prato, o consumidor pode cancelar o pedido e ir embora sem pagar o que não consumiu – o que foi consumido, contudo, deve ser pago.

É permitida a cobrança de ‘couvert’ artístico?

Sim, mas para a cobrança ser devida é necessário que a música ou a manifestação artística seja informada previamente ao cliente. Essa cobrança deve ser clara e precisa, devendo estar afixada na entrada do estabelecimento para que não haja qualquer dúvida. Se não for informado previamente, não poderá ser cobrado.

É permitido a cobrança de taxa de 10% sobre o consumido?

O pagamento com relação a taxa ou gorjeta não é obrigatória, trata-se de uma faculdade do consumidor, resumindo: paga se quiser. A cobrança deve ser informada previamente e adequadamente, devendo o valor estar descriminado na conta para que o cliente saiba exatamente o que esta pagando. Uma informação importante é de que a taxa só poderá ser cobrada caso haja prestação de serviço, ficando proibida a cobrança quando o consumidor consumir no balcão, por exemplo. Portanto, não se sinta obrigado a pagar a gorjeta.

Caso algum alimento com sabores, odores ou objetos estranhos ou aparência de estragados forem servidos, devo pagá-los?

Não. O consumidor pode deixar de pagar por alimentos com essas características. Ele pode, também, exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida, exigir seu dinheiro de volta (caso esse já foi pago) ou abatimento no valor da conta final.

É preciso informar as formas de pagamento aceitas na entrada?

Sim. A informação sobre formas de pagamento aceitas (cartão de crédito, cheques, tíquetes, etc.) deve estar discriminada, de forma clara e de fácil identificação, na entrada. Caso não faça corretamente, qualquer constrangimento feito ao consumidor gera indenização. Por exemplo, fazer com que o consumidor peça dinheiro emprestado a alguém ou impedi-lo de deixar o local sem pagar. Nesses casos, a negociação sobre como o pagamento será efetuado deverá ser feita de forma amigável, sem submeter o consumidor a incômodos (como pedir que ele retorne ao local para pagar em outro dia da semana, apenas em horário comercial), trata-se de um erro do restaurante ou bar, devendo esse arcar com a responsabilidade.

É obrigação dos bares e restaurantes de informar o preço dos itens do cardápio na entrada do estabelecimento?

Sim. O fornecedor (restaurantes, bares, casas noturnas e similares) é obrigado a afixar o cardápio com os preços, em moeda corrente, logo na entrada do estabelecimento.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!